Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao LuginSkins. Estes Termos de Serviço ("Termos") regem seu acesso e uso do site www.luginskins.com ("Site") e todos os serviços relacionados ("Serviços") oferecidos pela LuginSkins ("nós", "nosso", "nossa" ou "LuginSkins").

Ao acessar ou usar nossos Serviços, você concorda em ficar vinculado a estes Termos. Se você não concordar com estes Termos, por favor, não acesse ou use nossos Serviços. Estes Termos constituem um acordo legal entre você e a LuginSkins e se aplicam ao seu uso de nossos Serviços.

Estes Termos incluem nossa Política de Privacidade, disponível em www.luginskins.com/privacy, que é incorporada por referência. Nossa Política de Privacidade descreve as práticas relativas aos dados pessoais que coletamos de você ou que você nos fornece.

2. Elegibilidade

Para usar nossos Serviços, você deve ter pelo menos 18 anos de idade ou a idade mínima legal em sua jurisdição para celebrar um contrato vinculativo. Se você tem menos de 18 anos, só poderá usar nossos Serviços sob a supervisão de um pai ou responsável legal que concorde com estes Termos.

Ao usar nossos Serviços, você declara e garante que tem o direito, autoridade e capacidade para celebrar este acordo e cumprir todos os Termos. Você também declara que todas as informações que fornecer à LuginSkins são verdadeiras, precisas e completas.

3. Serviços Oferecidos

A LuginSkins oferece uma plataforma online onde os usuários podem:

• Negociação de Itens Virtuais

  Comprar, vender ou trocar itens virtuais de jogos eletrônicos, especialmente skins para jogos como Counter-Strike, Dota 2, entre outros.

• Sistema de Pagamento

  Usar nosso sistema seguro de pagamento para facilitar transações entre usuários.

• Comunicação

  Comunicar-se com outros usuários para fins de negociação.

• Outros Serviços

  Participar de promoções, eventos e outros serviços que possamos oferecer periodicamente.

A LuginSkins atua como intermediária, fornecendo uma plataforma para facilitar transações entre usuários. Não somos proprietários dos itens virtuais negociados em nossa plataforma, a menos que expressamente indicado.

4. Contas de Usuário

Para acessar certos recursos de nossos Serviços, você precisará criar uma conta. Ao criar uma conta, você concorda em fornecer informações precisas, atuais e completas. É sua responsabilidade manter suas informações de conta atualizadas.

Você é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de conta, incluindo sua senha, e por qualquer atividade que ocorra em sua conta. Você concorda em notificar-nos imediatamente de qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança.

Reservamo-nos o direito de desativar qualquer conta a nosso critério e por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando ao, descumprimento destes Termos. Nosso direito de suspender ou encerrar contas será sempre exercido de forma justificada, comunicando previamente ao usuário, exceto em casos de urgência ou para prevenir danos.

5. Regras de Uso

Ao usar nossos Serviços, você concorda em seguir estas regras:

• Conformidade Legal

  Você usará nossos Serviços apenas para fins legais e de acordo com estes Termos. Você não usará nossos Serviços de maneira que viole qualquer lei ou regulamento aplicável.

• Conduta Proibida

  Você não usará nossos Serviços para enganar, fraudar ou prejudicar outros usuários. Não publicará conteúdo que seja ilegal, difamatório, calunioso, obsceno, pornográfico, invasivo da privacidade, abusivo, ou de outra forma questionável.

• Segurança

  Você não tentará acessar áreas não autorizadas dos Serviços, outros sistemas de computador ou redes conectadas aos nossos Serviços. Você não interferirá no acesso de qualquer usuário, host ou rede, incluindo, mas não se limitando a enviar vírus, sobrecarregar, inundar, enviar spam ou bombardear com e-mails nossos Serviços.

• Propriedade Intelectual

  Você não usará ou copiará conteúdo de nossos Serviços, a menos que expressamente permitido por estes Termos ou por nós por escrito. Todo o conteúdo, software e outros itens exibidos em nossos Serviços estão protegidos por leis de propriedade intelectual.

• Proibição de Revenda

  Você não poderá reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte dos Serviços sem nossa permissão expressa por escrito.

• Avaliação de Risco

  Você reconhece que o comércio de itens virtuais envolve risco, e você é o único responsável por avaliar esse risco. A LuginSkins não garante o valor futuro de nenhum item virtual.

6. Itens Virtuais e Transações

Nossos Serviços permitem a compra, venda e troca de itens virtuais. Você reconhece que os itens virtuais são licenciados, não vendidos, e que você não adquire qualquer propriedade ou direito de propriedade sobre os itens virtuais.

Os direitos que você tem em relação aos itens virtuais são limitados àqueles concedidos a você pelo proprietário ou operador do jogo relevante e estão sujeitos aos termos e condições aplicáveis desse jogo. A LuginSkins não garante que você terá direitos contínuos sobre qualquer item virtual.

Todas as transações são finais, exceto quando exigido pela legislação aplicável, como o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor brasileiro, ou quando especificado em nossa política de reembolso. Você é responsável por verificar cuidadosamente todos os detalhes da transação antes de confirmar.

Direito de Arrependimento

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), você tem o direito de exercer o arrependimento da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar da data de recebimento do produto ou serviço. Este direito aplica-se às compras realizadas fora do estabelecimento comercial, especialmente à distância.

Para exercer o direito de arrependimento, você deve entrar em contato conosco através dos canais de atendimento informados na seção "Contato" antes do término do prazo de 7 dias.

Em caso de exercício do direito de arrependimento, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, serão devolvidos integralmente, incluindo as despesas de entrega, quando aplicável. O reembolso será realizado utilizando o mesmo meio de pagamento usado na transação original, salvo acordo expresso em contrário.

7. Taxas e Pagamentos

A LuginSkins pode cobrar taxas pelo uso de certos aspectos de nossos Serviços. Antes de incorrer em qualquer taxa, informaremos claramente quais são essas taxas e como elas serão cobradas.

Todas as taxas são cotadas em Reais (BRL) ou em outras moedas que especificarmos, e são exclusivas de quaisquer impostos aplicáveis, salvo indicação em contrário. Você é responsável por pagar todas as taxas e impostos associados ao uso de nossos Serviços.

Ao fornecer informações de pagamento à LuginSkins, você declara e garante que está autorizado a usar o método de pagamento especificado e autoriza a LuginSkins a cobrar o método de pagamento fornecido por todas as taxas.

As taxas são não reembolsáveis, exceto quando exigido pela lei aplicável ou quando estabelecido em nossa política de reembolso.

Política de Reembolso

Em conformidade com a legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor, oferecemos reembolsos nas seguintes situações:

1. Quando o direito de arrependimento for exercido no prazo legal de 7 dias corridos;

2. Em caso de defeito ou vício no produto ou serviço;

3. Quando não entregarmos o produto ou serviço conforme anunciado;

4. Em outras situações previstas em nossa política de reembolso específica disponível em nosso site ou conforme exigido pela legislação aplicável.

Para solicitar um reembolso, entre em contato com nosso serviço de atendimento ao cliente através dos canais informados na seção "Contato".

8. Propriedade Intelectual

Os Serviços e todo o conteúdo, recursos e funcionalidades neles contidos (incluindo, mas não se limitando a todas as informações, software, texto, exibições, imagens, vídeo e áudio, e o design, seleção e arranjo dos mesmos) são de propriedade da LuginSkins, de seus licenciadores ou outros provedores de tal material e são protegidos pelas leis brasileiras e internacionais de direitos autorais, marcas registradas, patentes, segredos comerciais e outras leis de propriedade intelectual ou direitos de propriedade.

Estes Termos permitem que você use os Serviços apenas para seu uso pessoal e não comercial. Você não deve reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, publicar, republicar, baixar, armazenar ou transmitir qualquer material de nossos Serviços, exceto conforme permitido por estes Termos.

Qualquer uso dos Serviços não expressamente permitido por estes Termos é uma violação destes Termos e pode violar direitos autorais, marcas registradas e outras leis.

9. Isenções de Responsabilidade

A LuginSkins se esforça para manter os Serviços seguros, protegidos e funcionando sem problemas. No entanto, não podemos garantir a operação contínua ou ininterrupta dos Serviços. Poderá haver ocasiões em que os Serviços sejam interrompidos por manutenção programada, atualizações ou por outros motivos técnicos.

A LuginSkins não faz representações ou garantias sobre a autenticidade, precisão, confiabilidade, qualidade ou legalidade dos itens virtuais negociados usando nossos Serviços, ou sobre a identidade, autoridade ou direitos de qualquer usuário.

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, os Serviços são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias implícitas de comercialização, adequação a um propósito específico, não violação ou desempenho.

10. Limitação de Responsabilidade

Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e outras leis aplicáveis, a LuginSkins é responsável por danos diretos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

No entanto, a LuginSkins não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequentes, incluindo perda de lucros, perda de dados, perda de valor de itens virtuais ou outros bens intangíveis, resultantes do uso ou da incapacidade de usar os Serviços, exceto quando tais danos resultarem de ação intencional ou negligência grave por parte da LuginSkins.

A responsabilidade agregada da LuginSkins decorrente ou relacionada aos Serviços não excederá o valor total pago por você à LuginSkins nos seis meses anteriores ao evento que deu origem à responsabilidade, exceto quando tal limitação seja proibida por lei.

As limitações de responsabilidade acima não se aplicam à responsabilidade da LuginSkins por fraude, conduta dolosa ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada sob a lei aplicável.

11. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar a LuginSkins, seus diretores, funcionários, contratados, agentes, licenciadores, fornecedores de serviços e subcontratados de e contra quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, julgamentos, prêmios, perdas, custos, despesas ou taxas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou relacionados à violação destes Termos por você ou qualquer uso de nossos Serviços por você de qualquer maneira que viole qualquer lei ou os direitos de qualquer terceiro.

Esta obrigação de indenização sobreviverá ao término ou expiração destes Termos e seu uso dos Serviços. Entretanto, nada nesta cláusula será interpretado de forma a violar os direitos do consumidor garantidos pela legislação brasileira.

12. Resolução de Disputas

Em caso de conflitos relacionados a estes Termos ou ao uso dos Serviços, as seguintes disposições se aplicam:

• Tentativa de Resolução Amigável

  Antes de iniciar qualquer procedimento formal, buscaremos resolver qualquer disputa de forma amigável. Você concorda em primeiro notificar-nos de qualquer disputa, descrevendo detalhadamente a questão e as soluções propostas.

• Mediação e Arbitragem

  Para questões não resolvidas amigavelmente, poderemos, mediante acordo mútuo, buscar mediação ou arbitragem através de uma entidade reconhecida conforme a legislação brasileira.

• Processo Judicial

  Caso a mediação ou arbitragem não seja acordada ou não resolva a disputa, qualquer ação judicial relativa a estes Termos será processada exclusivamente nos tribunais brasileiros, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

• Órgãos de Proteção ao Consumidor

  Você também pode buscar a assistência de órgãos de proteção ao consumidor, como o Procon, ou utilizar a plataforma consumidor.gov.br para resolver disputas relacionadas à prestação de serviços.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas a eles serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem considerar seus princípios de conflitos de leis.

Qualquer ação judicial decorrente ou relacionada a estes Termos ou aos Serviços deverá ser iniciada exclusivamente nos tribunais brasileiros, especificamente no foro da comarca de [inserir cidade], Estado de [inserir estado], e você e a LuginSkins consentem irrevogavelmente com a jurisdição e competência exclusiva de tais tribunais. No entanto, nos casos aplicáveis, o consumidor poderá optar pelo foro de seu domicílio, conforme estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor.

14. Alterações nos Termos

Podemos revisar e atualizar estes Termos de tempos em tempos, a nosso critério. Todas as alterações entram em vigor imediatamente quando as publicamos nesta página, e aplicam-se a todos os acessos e usos dos Serviços a partir de então.

Ao continuar a usar os Serviços após a publicação de Termos revisados, você concorda em ficar vinculado aos Termos revisados. É sua responsabilidade verificar esta página periodicamente para alterações. Notificaremos os usuários sobre alterações materiais através de um aviso proeminente em nosso Site ou por e-mail para o endereço associado à sua conta.

15. Disposições Gerais

Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a LuginSkins com relação aos Serviços e substituem todas as comunicações, propostas e entendimentos anteriores ou contemporâneos, orais ou escritos, entre você e a LuginSkins com relação aos Serviços.

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer motivo, tal disposição será eliminada ou limitada ao mínimo, de modo que as disposições restantes continuarão em pleno vigor e efeito.

Nossa falha em fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos não será considerada uma renúncia a tais direitos ou disposições. A renúncia de qualquer direito ou disposição só será efetiva se for por escrito e assinada por um representante autorizado da LuginSkins.

Os títulos das seções nestes Termos são apenas para conveniência e não têm efeito legal ou contratual.

16. Contato

Todas as perguntas, comentários, solicitações de suporte técnico e outras comunicações relacionadas a estes Termos devem ser dirigidas a:

E-mail: contato@luginskins.com

Endereço: [Endereço completo no Brasil]

Agradecemos por usar a LuginSkins. Esperamos que você aproveite nossos Serviços!

17. Reconhecimento

AO USAR OS SERVIÇOS DA LUGINSKINS, VOCÊ RECONHECE QUE LEU ESTES TERMOS DE SERVIÇO, ENTENDEU-OS E CONCORDA EM ESTAR VINCULADO POR ELES. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM QUALQUER PARTE DESTES TERMOS, VOCÊ NÃO DEVE USAR NOSSOS SERVIÇOS.