Política de Reembolso
1. Política Geral de Reembolsos
A LuginSkins respeita a legislação brasileira de proteção ao consumidor. Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), oferecemos condições de reembolso nos casos previstos em lei, detalhados a seguir.
2. Direito de Arrependimento
Em conformidade com o Art. 49 do CDC, o cliente tem o direito de desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da data da transação ou do recebimento do produto/serviço, o que ocorrer por último, quando a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial.
3. Condições para Reembolso
Reembolsos serão concedidos nas seguintes situações:
- Direito de arrependimento dentro do prazo legal de 7 dias
- Produtos ou serviços com defeitos ou em desacordo com o anunciado
- Não entrega do produto ou não prestação do serviço conforme contratado
- Cobrança indevida ou erro de faturamento
4. Procedimento para Solicitação de Reembolso
Para solicitar um reembolso, entre em contato com nossa equipe de suporte através do nosso Discord com as seguintes informações: número do pedido, motivo da solicitação e comprovante de pagamento. As solicitações serão analisadas em até 5 dias úteis.
5. Discrepâncias de Cobrança
Se você acredita que foi cobrado incorretamente, notifique nossa equipe de suporte através do nosso Discord dentro de 30 dias da cobrança. Analisaremos o caso e, se confirmada a cobrança indevida, procederemos com o reembolso integral do valor.
6. Estornos e Chargebacks
Recomendamos que, antes de solicitar um chargeback junto à operadora de cartão, entre em contato com nosso suporte para resolução amigável. Nos casos de chargebacks fraudulentos, reservamo-nos o direito de tomar as medidas legais cabíveis.
7. Forma e Prazo de Reembolso
Os reembolsos aprovados serão processados para o método de pagamento original utilizado na transação, no prazo de até 30 dias corridos, conforme previsto na legislação brasileira.
8. Contato
Para quaisquer dúvidas ou solicitações de reembolso, entre em contato com nossa equipe de suporte através do nosso Discord.